Por que a oposição deve comandar a CPI da Saúde em Sorocaba
Por Elton Lemos – Especial para ELTV+ Sorocaba
Em Sorocaba, diante da abertura da Câmara Municipal da tão aguardada CPI da Saúde – impulsionada pela pressão popular e já assinada por vereadores da base do prefeito. Mas a pergunta que se impõe para todos os cidadãos que esperam mudança, para todos os que depositam sua confiança na democracia local, é esta: quem deve presidir e relatar essa CPI?
Minha convicção, alicerçada em lógica, cidadania e transparência, é que a presidência e relatoria da CPI devem ser exercidas pela oposição — e não pela base do Executivo. E quero explicar com clareza, em tom opinativo, por que essa é a escolha correta.
1. A lógica da independência investigativa
Quando se trata de investigar contratos, terceirizações, recursos públicos – precisamos de quem tenha distância política do governo municipal. A base do prefeito já tem vínculos formais ou informais com a administração: subordinação, alinhamento, benefícios institucionais. Enquanto isso, a oposição está — ou deveria estar — na posição de vigilância crítica, sem os mesmos laços de dependência.
O edital da CPI deixa claro que ela terá poder de: „ realizar vistorias, requisitar servidores, documentos e recursos técnicos … ouvir testemunhas, acessar processos administrativos, laudos e perícias.“
Se quem comanda for da base, existe o risco latente de atenuação do processo – “vamos moderar por solidariedade” ou “vamos proteger quem está intimamente ligado”. Se for a oposição, temos maior chance de investigação de fato, porque não está comprometida com manutenção de status político-administrativo.
2. O benefício democrático do “quem não deve, não teme”
Quando a oposição assume, fica menos cabível o argumento posterior de que “isso é perseguição política”. Se a base estivesse à frente e a investigação fosse fraca ou simbólica, a crítica seria óbvia: “o governo investiga a si mesmo”. Já com a oposição, se não acharem irregularidades — ótimo. Isso também fortalece o governo, que será inocentado por quem não era aliado. Se houver irregularidades, quem melhor para descobri-las do que quem não está comprometido com os que estão sob investigação?
Em outras palavras: ninguém melhor que a oposição para investigar a fundo – porque a obrigação de quem está fora do núcleo do poder é precisamente exercer a função de freio e contrapeso.
3. Confiança pública e legitimidade
A população que vem se mobilizando em Sorocaba, cobrando clareza, transparência, responsabilidade, não vai se contentar com uma CPI que seja “controlada internamente”. Já temos um ótimo sinal: “Após intensa pressão popular… vereadores da base do prefeito assinam CPI da Saúde”. Esse movimento mostra que a cidade exige resultados e não encenação.
Para que a CPI seja legítima aos olhos da sociedade, ela precisa aparentar — e realmente exercer — independência. Quando a oposição preside, a narrativa e a prática da investigação transmitem que “a casa vai ser vasculhada” e que não há proteção automática.
4. Riscos de colocar a base à frente
Se a presidência for entregue à base do governo, permito-me alçar os riscos:
- Prioridade pode virar proteção: contratos e terceirizações podem ser examinados lentamente, com aditivos e explicação favorável à administração.
- O relator, membro da base, pode omitir ou amenizar achados, ou propor relatório que “fecha” o caso com poucas recomendações.
- A sociedade pode perder confiança, ver a CPI como “show” e não como instrumento efetivo — gerando descrédito para a Câmara Municipal como instituição de fiscalização.
Em suma: ao colocar a base na presidência/relatoria, abre-se a porta para autoavaliação comodizada, o que fragiliza a função da CPI.
Portanto, proponho o seguinte protocolo:
- A presidência da CPI deve ser ocupada por um vereador da oposição que tenha histórico de atuação independente, fiscalizador, transparente.
- A relatoria deve seguir a mesma lógica: não pode haver vínculo direto ou apropriação política com os investigados.
- As primeiras deliberações — plano de trabalho, prazos, convocações — devem ser discutidas em sessão aberta, com transmissão e participação da sociedade.
- Um cronograma transparente com marcos (“delivery” de documentos, oitiva de gestores, relatório parcial) deve ser divulgado, para que o cidadão acompanhe e cobre (eu, como diretor de jornalismo, estarei acompanhando de perto).
Reflexão
- Se a administração está certa, que seja provada sua lisura por quem não está ligado a ela.
- Se há irregularidades, que venham à tona com toda a força dos fatos, não diluídas por conveniências políticas.
Para que a CPI da Saúde de Sorocaba cumpra o que promete — transformar cobrança em resultado, denúncias em evidências, transparência em ação — não basta que ela exista. Precisa que seja conduzida por quem realmente pode investigar — sem raias, sem dependências, sem blindagens.
Por isso, reafirmo: entregar presidência e relatoria à oposição é a escolha de lógica, de cidadania, de responsabilidade. É o caminho pelo qual a Câmara Municipal reafirma seu papel de guardiã dos recursos públicos, e Sorocaba reafirma sua capacidade de exigir compromisso com a vida.
E se você concorda, compartilhe, cobre, participe — porque esse momento é da cidade, não de grupamentos políticos.
